Grupos de Acção Local esquecidos e afastados do Acordo de Parceria ao não serem assumidas intervenções multifundo de base local nos territórios rurais.
A Federação Minha Terra tem vindo a apelar ao Governo que assuma o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)/Abordagem LEADER enquanto instrumento fulcral para a governança territorial a nível sub-regional através de Estratégias de Desenvolvimento Local que traduzam as vontades e expectativas das comunidades, com uma dotação financeira multifundo expressiva e mecanismos de implementação amigáveis, permitindo o apoio a projectos locais de diferentes sectores de actividade, a partir de uma visão integrada, reforçando as parcerias territoriais de actores e a sua relação/cooperação com outros níveis/escalas de governança.
Contudo e, contrariando as disposições/orientações da União Europeia, o Acordo de Parceria apresentado esta semana pelo Ministro do Planeamento exclui linearmente o DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária de natureza multifundo e, por conseguinte, os Grupos de Acção Local (GAL) gestores destas medidas territoriais nos últimos períodos de programação.
A gravidade desta posição conduz a que os GAL, através da Federação Minha Terra, manifestem veemente a sua insatisfação e preocupação por esta que consideram ser uma lacuna que penaliza gravemente os territórios, privando-os de dotações financeiras territorializadas que consolidem as Estratégias de Desenvolvimento Local, o surgimento de acções e projectos delineados ao encontro das suas especificidades e a garantia política de maior equidade e coesão entre todas as regiões do país.
Dolmen lamenta a desvalorização do trabalho realizado e teme pelo futuro do território
A previsível falta de fundos para suporte dos projetos que a Dolmen tem vindo a implementar no território Douro Verde é um fator de crescente preocupação e foi constatada “com profunda desilusão e até indignação, pois desvalorizam o trabalho que tem sido feito”, sublinha Cristina Vieira, presidente do Conselho de Administração da Dolmen, lembrando que “não é, de todo, displicente o trabalho que tem sido feito por nós, no território Douro Verde”. Recorde-se que só no atual quadro comunitário que agora se aproxima da sua reta final de execução, a Dolmen rececionou 437 candidaturas, correspondendo a 12,4 milhões de investimento, 9,5 milhões de apoio, 293 postos de trabalho a criar.
O que se antevê é que instrumentos como o SI2E e o + CO3SO Emprego não serão incorporados nas estratégias futuras, cingindo a Dolmen apenas ao FEADER. “E falamos de números relevantes, pois só através do + CO3SO Emprego (Interior, Urbano e Social) canalizamos para o território cerca de 4,5 milhões de euros. Este aspeto preocupa-nos, desde logo porque o Território ficará sem esta resposta mais próxima que é dada por nós, e a partir da qual tem sido possível apoiar inúmeras iniciativas de natureza empresarial diversa. Que respostas serão dadas ao território e às suas populações, aos seus empresários…? Que futuro para esta instituição, com quase 30 de existência, e para a sua equipa técnica? O território não se pode dar ao luxo de dispensar o trabalho que é feito por esta estrutura. Não podemos assistir, de forma serena, a esta descapitalização dos territórios e da instituição”, defende ainda a presidente.
Outra preocupação prende-se com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), em consulta pública até 6 de dezembro. Aqui prevê-se que as Associações de Desenvolvimento Local, como a Dolmen, verão a dotação das suas estratégias fortemente reduzidas, representando metade da dotação atual. Fica também a dúvida das tipologias de investimentos que serão passíveis de ser apoiadas.
A Dolmen demonstrará estas preocupações em sede própria, de forma individual, através do Conselho de Administração da Dolmen e do Órgão de Gestão Local da Dolmen, e ainda através da Federação Minha Terra, que congrega as 60 associações de desenvolvimento local.
Por ser um trabalho dirigido a todo o território e às suas populações, este tema deve ser uma preocupação de todos os atores locais que nele intervêm.
A Federação Minha Terra, representa as entidades que, organizadas actualmente em 60 Grupos de Acção Local (GAL), cobrindo mais de 93% do território nacional, implementam a abordagem LEADER em Portugal, através de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), no âmbito do instrumento DLBC.
