TERMOS E CONDIÇÕES

O presente documento contém as regras aplicáveis à utilização do website www.dolmen.pt . Ao aceder ao website, o respetivo utilizador concorda em respeitar e cumprir com os presentes Termos e Condições. Por favor, leia estes Termos e Condições atentamente antes de utilizar o website. Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar este website.

Termos e Condições Gerais de Utilização

O website é administrado pela Dolmen, CRL – Desenvolvimento Local e Regional, com sede na Alameda Dr. Miranda da Rocha, nº 266, Marco de Canaveses, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Marco de Canaveses sob o número fiscal 502973544, a qual se reserva no direito de alterar qualquer parte do conteúdo do website, em qualquer momento, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio.

Privacidade

Os dados pessoais dos utilizadores que sejam recolhidos serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável. Por favor, leia a Política de Privacidade e Cookies atentamente antes de utilizar o website.

Uso do Website

O utilizador é o responsável exclusivo pela utilização do website e do uso que dele faça, incluindo da informação nele contida.

O utilizador não poderá interferir com o conteúdo e informação constantes do website, comprometendo-se a não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a tentar interferir com a disponibilização e o acesso público e/ou o correto funcionamento do website, sob pena de ser civil e criminalmente responsável por tais atos.

A disponibilização do website poderá ser suspensa ou interrompida, temporária ou definitivamente, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio, designadamente para manutenção, sem que essa suspensão ou interrupção possa servir como fundamento para qualquer pretensão indemnizatória, seja a que título for, para qualquer utilizador.

Propriedade intelectual e direito à imagem

Os conteúdos de imagem e texto existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.

Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir ou modificar o conteúdo sem a prévia autorização da empresa.

Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a empresa de tais factos, através dos seus meios de contacto.

Invalidade

A invalidade parcial de algum dos Termos e Condições não afetará os restantes, que se manterão válidos e plenamente em vigor. A parte afetada pela invalidade será regulada pelas normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, a regras jurídicas.

Alterações aos Termos e Condições

A  Dolmen, CRL – Desenvolvimento Local e Regional reserva-se no direito de, a qualquer momento, introduzir modificações ou alterações aos Termos e Condições. O utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente.

Caso o utilizador não aceite os Termos e Condições modificados deverá cessar o uso do website.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão os últimos sobre os primeiros.

Resolução Alternativa de Litígios

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, que resulta da transposição de uma Diretiva, mais concretamente a Diretiva 2013/11/EU, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.

“Contrato de venda ou de serviços em linha”: contrato de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013).

 

Última atualização: fevereiro de 2022

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