Petição para assegurar o LEADER/DLBC como um pilar do desenvolvimento da UE

A ELARD — Associação Líder Europeia para o Desenvolvimento Rural, lançou uma petição de apelo à Comissão Europeia para que reforce o LEADER/Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) como um pilar fundamental da política e do financiamento rural da União Europeia (UE) no próximo quadro financeiro plurianual (QFP).

Segundo a ELARD, “As zonas rurais representam 80% do território da UE e albergam aproximadamente 30% da sua população. Apesar da sua importância crítica e do sucesso do LEADER/DLBC, estão a ser solicitadas a fazer mais com menos financiamento.”  Assim, a Associação lançou o apelo à Comissão Europeia para:

1. Tornar as ferramentas de desenvolvimento rural participativo obrigatórias em todos os estados-membros da UE no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), garantindo que o LEADER/DLBC continua a ser um pilar fundamental das políticas territoriais da UE.
2. Integrar o LEADER/DLBC em diversas políticas da UE e proteger a sua dotação orçamental com a afectação específica de verbas, incluindo a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política de Coesão, reconhecendo que o desenvolvimento rural se estende para além da agricultura. Também é necessário divulgar uma definição clara do que abrange o desenvolvimento rural.
3. Reforçar e reconhecer o papel dos Grupos de Acção Local (GAL) como facilitadores-chave das políticas da UE a nível local e como principais intervenientes na prevenção e combate à desinformação, tornando-os parceiros reconhecidos nos esforços de governança e integração europeias.
4. Simplificar o acesso ao financiamento reduzindo os encargos administrativos e garantindo que os mecanismos multifundo apoiam iniciativas eficientes promovidas pelas comunidades, juntamente com o compromisso da UE de reduzir a burocracia dos Estados-membros e melhorar a capacidade de governança local.
5. Aumentar o financiamento do LEADER/DLBC, para um nível que corresponda ao seu impacto comprovado e ao seu papel alargado na resolução dos desafios das zonas rurais

Como tal, e com o objetivo de integrar o LEADER/DLBC no centro das políticas da UE, garantindo a coesão territorial, a competitividade económica, a resiliência democrática e uma resposta eficaz às crises das zonas rurais, a ELARD e a DOLMEN, pedem a subscrição da petição presente no link em anexo, de modo a impedir que o mundo rural seja deixado para trás a nível europeu e também regional.

Link para a petição:

Petition_PT